(publicada originalmente na edição 9 – agosto de 2009 – primeira quinzena)

50 coisas para fazer se estiver entediado na fila do banco (retirado do Blog “Não Salvo” em www.nãosalvo.com.br, autor desconhecido)

1. Teste o extintor de incêndio da agência.
2. Leve um aparelho de som 3X1 e coloque música gospel nas [...]

(publicada originalmente na edição 7 – julho de 2009 – primeira quinzena)

TÍTULO I
Dos Direitos do Consumidor
CAPÍTULO I
Disposições Gerais

Art. 3° -  Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou [...]

(publicada originalmente na edição 6 – junho de 2009 – segunda quinzena)

CAPÍTULO V
Das Práticas Comerciais
SEÇÃO II
Da Oferta

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou [...]

(publicada originalmente na edição 5 – junho de 2009 – primeira quinzena)

CAPÍTULO III
Dos Direitos Básicos do Consumidor
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
II – a educação e [...]