Exclamação!

 Posted by at 4:55 pm  Os Pontos
ago 062010
 

Pergunta enviada à Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal

Existe a possibilidade de, dentro dos julgamentos de inconstitucionalidade,

um princípio constitucional ser declarado maior que o outro?

Como por exemplo, o Princípio da Moralidade Pública

ser maior que o Princípio da Irretroatividade da Lei?




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