Nada melhor para qualquer cidadão que a leitura do Código de Defesa do Consumidor. Não que isso vá fornecer mais ou menos cidadania a alguém. Até porque cidadania não vem de algo consumível e sim do nível de relação social com a própria sociedade.
O CDC, apesar do ilegal “juridiquês” na formulação de seu texto, pode ser facilmente compreendido por qualquer um que tenha boa vontade em aprender sobre seus próprios direitos e deveres. Muito mais simples do que ir ao PROCON, nada como imprimir a parte ligada ao problema enfrentado e levá-la ao estabelecimento transgressor. Infalível. Derrubará metade dos que, pela intimidação ou força econômica, tente enganar o cliente. A outra metade dará vazão para que treine seu conhecimento sobre a lei e na pior das hipóteses, se orientará da melhor maneira para se defender. Pior para os bancos (http://inconfidenciaribeirao.com/incsociais/2010/01/consumidor_financeiras/).
Se a moda pega, o consumidor ganha. Segue o link…
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm