jan 222010
 

Reportagem em pdf (clique aqui para baixar/visualizar – 408kb)

(publicada originalmente na edição 8 – julho de 2009 – segunda quinzena)

Minha terra tem palmeiras...

Mais que monumentos ou manifestações artísticas, os patrimônios históricos representam a memória coletiva da sociedade e sua ligação com o passado. A palavra “patrimônio” vem dos vocábulos pater (do latim, que significa chefe de família, ou antepassado, em um sentido mais amplo) e nomos (do grego, é um vocábulo que se refere às leis, usos e costumes relacionados à origem, tanto de uma família quanto de uma cidade), ou seja, a palavra remete ao legado dos nossos antepassados.
Apesar disso, nem tudo que vem do passado é considerado patrimônio. O principal critério para a escolha do tombamento é a relevância cultural do bem independente de sua natureza.
Segundo Cláudia Morrone, presidente do CONPPAC (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto), “um patrimônio histórico não necessariamente precisa ser uma edificação, pode ser até uma fotografia, uma música, desde que represente um legado cultural”.
Para ilustrar a afirmação, a presidente do conselho enfatiza que “uma das discussões atuais [do conselho] sobre o tombamento gira em torno da cultura dos negros e escravos do Brasil colonial, que deixaram um legado imaterial, pois não tinham dinheiro como os seus senhores para edificar e registrar suas crenças, portanto, o que ficou foram apenas memórias”.

Memória, dita no dicionário Aurélio como “faculdade de reter as ideias, impressões e conhecimentos adquiridos”, teve sua personificação muito bem representada na cultura grega por Mnemósine, a deusa da Memória.
Segundo o poeta Hesíodo (o mais antigo poeta grego que se tem alguma certeza de sua existência), em sua obra Teogonia (literalmente “nascimento dos deuses”) relata que a deidade da reminiscência era onisciente: sabe “tudo aquilo que foi, tudo aquilo que é e tudo aquilo que será”. A metáfora do poeta ilustra que memória é algo atemporal e coletivo (de todos), assim como a cultura, que por sua vez dispensou qualquer rótulo de manifestação (física, musical, etc.) para ser considerada patrimônio histórico. Basta sua relevância.

Patrimônio Imaterial

Após críticas por apenas valorizar patrimônios edificados (como aqueles dos senhores do engenho e coronéis), em 04 de Agosto do ano 2000 foi aprovado o Decreto Federal nº 3.551, instituindo o “Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro”, ou seja, algo mais específico para lidar com os bens culturais imateriais, que desde as argumentações do poeta Mário de Andrade na década de 1930, vem pedindo atenção, mesmo que já houvesse uma legislação que possibilitasse tais ações sobre bens imateriais.
O registro desses bens é dividido em quatro categorias:
- Dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
- Das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
- Das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
- Dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

Preservação local

Em Ribeirão Preto, a regularização veio ano passado, quando a Câmara Municipal aprovou a Lei n.º 11.586 do dia 24 de março de 2008, que assim como a Federal, deu maior especificidade à questão dos bens culturais imateriais do Município. Além da regularização, a Lei delegou ao CONPPAC (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto)a tarefa de cuidar dos projetos dessa natureza.

“A guarda dos patrimônios públicos depende das denúncias dos moradores”

Criado em 1996 pela Lei 7521, o CONPPAC/RP  é “um órgão colegiado (os participantes têm iguais poderes) encarregado de representar a comunidade e assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes a preservação do patrimônio cultural do município de Ribeirão Preto”.
Formado como um dos braços da Secretaria da Cultura, o Conselho conta atualmente com 27 órgãos e entidades – doze a mais que em sua fundação. Esses integrantes (Ordem dos Advogados do Brasil – Ribeirão Preto, Academia de Letras e Artes de Ribeirão Preto e a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto para citar alguns) são os responsáveis pela indicação dos membros integrantes do Conselho, que por sua vez atuam em caráter secundário. Em outras palavras, um integrante do CONPPAC não precisa abandonar seu trabalho para ser parte do Conselho.
O fato dos integrantes do CONPPAC não poderem se dedicar integralmente às tarefas, faz com que a população seja a principal aliada.
“Qualquer morador hoje pode protocolar um pedido de tombamento na Prefeitura, e assim que possível, faremos a avaliação do local com técnicos especializados que também fazem parte do conselho” conclui Cláudia Morrone.

História cruzada.

Os Revolucionistas e as Imperiais

Dentre os principais patrimônios de Ribeirão Preto está a Avenida Nove de Julho. Fundada em 1922 sob o nome de ‘Independência’, ela passou a se chamar ‘Nove de Julho’ a partir de 1937 em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932 (o maior movimento cívico da história do Estado de São Paulo).
Ironia do destino ou não, a avenida comporta um fato inusitado como ressalta o historiador Alexandre Sumele: “A Rua Comandante Marcondes Salgado, referente ao Chefe da Força Pública Paulista que foi um dos principais personagens da Revolução Constitucionalista de 1932, é paralela á Avenida Presidente Vargas, ou seja, são duas ruas próximas que jamais se cruzam. O único ponto em comum com os dois endereços e os dois rivais é a Nove de Julho (a data e a avenida)”.
Em 15 de julho de 2008, a avenida foi definitivamente tombada. Tornou-se patrimônio de Ribeirão Preto. E como todo patrimônio público tombado, o local deveria permanecer intocado, ou caso necessitasse, a reconstituição deveria ser fiel à original. Não foi o que aconteceu. Como mostrado na capa do Número Quatro deste jornal, taparam um buraco na avenida – feita de basalto – com asfalto, que como dito naquela edição, fica mais caro do que se feito com os paralelepípedos.
Importante local da cidade, a Avenida Jerônimo Gonçalves, que margeia o ribeirão que dá nome à nossa cidade, é outro importante patrimônio histórico que não precisa de decretos oficiais ou leis para ser considerado como tal. A dita oficialização não vem devido às discussões políticas acerca de vários problemas, dentre eles, a já famosa saga das palmeiras imperiais, que em alguns casos estão na sua sobrevida, enquanto outras estão condenadas por cupins.
Outro problema são as enchentes, que obrigam a Prefeitura a discutir padrões de segurança, que em tese, obrigariam a modificação da paisagem arquitetônica do local para evitar que a avenida encha a cada chuva. Daí o fato de não ter um decreto que tombe o lugar. A mudança visual do local, mesmo que por padrões de segurança e saneamento, seria uma desobediência legal.
Se depender das leis e discussões, a data de um Decreto Oficial de tombamento torna-se imprevisível. Em consulta ao Arquivo Público de Ribeirão Preto, constatou-se que o problema é de longa data. O primeiro (dentre vários) registro oficial data de 7 de janeiro de 1896, quando o Major Dr. Joaquim Estanislau da Silva Gusmão, propôs o “saneamento dos córregos, rasgando, retificando e alargando os leitos, aterramento das margens e saneamento dos extensos pântanos que circundam a cidade por meio de valetas e drenos que encaminham para os referidos córregos as águas estagnadas”.

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