jan 202010
 

Reportagem em pdf (clique aqui para baixar/visualizar – 220kb)

(Matéria publicada originalmente na edição “0″, em 11 de março de 2009)

Sábado, 14 de maio de 1994, 21h. Ribeirão Preto enfrentou uma de suas piores calamidades. Um vendaval, alguns minutos e a cidade inteira danificada. Veículos arrastados, construções derrubadas, casas destelhadas e pessoas voando.  Na manhã do domingo, uma população perplexa. A imagem das árvores da avenida Nove de Julho, sem uma folha sequer, impressionava.

A mobilização popular reconstruiu o município. Durante aquela semana que  se iniciava, a Cava do Bosque e diversos pontos da cidade viraram centros de ajuda e distribuição de todo tipo de doação. Alimentos, colchões, geladeiras, fogões, materiais para construção. E o melhor, o suor de seus moradores. Desde os mais humildes até os mais ricos, juntos.

Em dois meses, uma das poucas lembranças eram os galhos pelados. Havia uma sensação de mutualidade, cumplicidade. Ribeirão Preto é assim, terreno fértil para mentes cidadãs.

Quem procura acha

O juíz

“Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada. Mas era feita com muito esmero, na rua dos bobos, número 0.” (Vinícius de Moraes)

Desde o ventre materno, como lembra o poeta, aprendemos quão sagrada é a moradia. O lar estabelece laços para que o ser humano se desenvolva em sua comunidade. Base de formação e transformação de uma sociedade, sua inexistência ou baixa qualidade prejudica a evolução da cidade.

Como esperar ou cobrar atitudes cidadãs quando o Poder Público se exime de suas responsabilidades? Afinal, ele existe para encontrar soluções para tais problemas. Não há universidade que ensine a importância de uma família em ter seu próprio espaço. Talvez seja essa a diferença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto dos demais colegas de magistratura.

Nascido na roça e ex-morador de favela na adolescência, suas atitudes ajudam famílias na mesma situação a mudarem de vida.

Constituição Federal do Brasil
Art. 182 – A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, (…), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
§ 1º – O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

O projeto “Moradia Legal” foi fruto da deficiência processual em resolver o problema. Foi preciso “sentir o problema”. Sobrevoou as favelas, mapeou e classificou suas terras, atraiu pessoas para ajudar no projeto. Levou o poder judicial até à população, não com polícia, mas com promotor e defensor público para a resolução de problemas.  Hoje, já são mais de 1,1 mil famílias beneficiadas, segundo declarações do próprio juiz.

Afinal, o direito que as pessoas têm sobre seu imóvel ou terreno, esbarra na plena realização da função social da propriedade. Esta função exige que sua utilização seja policiada, fiscalizada.

Se o governo municipal agisse como deve, questionaria na justiça sobre a situação de inúmeros imóveis da cidade. Transformam-se em criadouros de dengue, depósitos de lixo, de drogas e até… moradia!

Atualmente em Ribeirão, segundo funcionários de mais de quatro secretarias (Secretarias da Fazenda, Saúde, Planejamento e Habitação), na Divisão de Controle de Zoonoses e na assessoria de imprensa da Prefeitura, não existe levantamento sobre a quantidade de construções abandonadas. São residências e esqueletos de obras paradas ou deixadas ao sabor de especulações imobiliárias e disputas judiciais.

Todos perdem.

Eclipse público: Um cidadão contra o Estado

O governo, seja municipal, estadual ou federal, assemelha-se a um Orochi (criatura da mitologia japonesa que tem oito cabeças e oito caudas). Suas múltiplas facetas e  seu poderoso alcance, influenciam todos os aspectos de nossas vidas. Muito mais que isso, o Estado é visto como uma força quase incontestável, assim como o Sol. Ambos estão ali, todos os dias, independente do que se faça a respeito (apesar das eleições…).

Lembre-se: “quase” incontestável, pois o Sol também é contestado de tempos em tempos. Um corpo celestial milhares de vezes menor, a Lua (assim como o cidadão), entra em seu caminho e mostra que, naquele momento, em algum lugar do mundo, os onipresentes (onipresente = que está ao mesmo tempo em toda a parte) raios solares foram bloqueados pela presença lunar. A isso damos o nome de “eclipse solar”.

Pedágio e IPVA, duas cobranças para o mesmo fim.

Carmen Patrícia Coelho Nogueira, representante legal de seu filho César Augusto Coelho Nogueira Machado não precisou de poderes celestiais ou mitológicos para agir.

Por meio de uma liminar (documento pelo qual o juiz concede antecipadamente o pedido feito na petição inicial), conseguiu suspender por 10 horas a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, da capital paulista. A base da contestação foi a lei estadual 2.481, de 1953, que proíbe a instalação de pedágio em um raio de 35 km a partir do marco zero da capital.

“Como esperar ou cobrar atitudes cidadãs quando o Poder Público se exime de suas responsabilidades?

Afinal, ele existe para encontrar soluções para tais problemas.”

Apesar da curta duração da liminar,  Carmen a define como um gol logo no início do jogo, aos 3 minutos. O Estado empatou dois minutos depois, caçando a liminar. A ação continua…

A lição é a possibilidade da busca dos direitos pelo cidadão. Um exemplo de que, mesmo quando tudo parece impossível, a Lua pode bloquear o Sol, e um cidadão pode (e deve) exercer seus direitos. Mesmo que bloqueie o Estado. Mecanismos para isso existem, basta vontade cívica e uma boa dose de paciência.

Placas de cidadania

Do Oiapoque ao Chuí, de Machado de Assis a Carlos Gomes. Quase todos os países, cidades importantes e as personalidades memoráveis que moldaram nossa cultura se encontram em um lugar: nas ruas. Nesta era virtual onde o Google Maps leva até Paris (avenida do Jardim Independência) com indicação da melhor rota, o poder público deixa a desejar…

Para esse descaso – nomeação de ruas sem sinalização adequada – aparece Nelson Stefanelli, morador dos Campos Elíseos.Nome certo quando se fala em cidadania. Ele realiza um trabalho ímpar. Resolveu por conta própria sinalizar as ruas e casas de Ribeirão Preto; faz o papel que cabe a Prefeitura.




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